eriores, que os submeterá com seu parecer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores; (Incluído pelo Decreto nº 4.789, de 21.7.2003) 2/17 03/10/2024, 13:19 D93325 III - o parecer a que se refere o inciso II deverá considerar obrigatoriamente, se houver, as advertências recebidas e as insuficiências da avaliação nas atividades de formação e desempenho acadêmico e funcional, que, se contrário à confirmação, será dado vista ao servidor pelo prazo de dez dias, a contar do recebimento do parecer, para que apresente sua defesa; (Incluído pelo Decreto nº 4.789, de 21.7.2003) IV - o Ministro de Estado das Relações Exteriores aprovará o resultado final do curso a que se refere o inciso I, devendo a confirmação no Serviço Exterior ser submetida à homologação, por decreto, do Presidente da República; (Incluído pelo Decreto nº 4.789, de 21.7.2003) V - a aprovação no curso a que se refere o inciso I é condição necessária para a confirmação do diplomata no Serviço Exterior, podendo ser dispensado do referido curso o servidor que apresentar título de Mestre, reconhecido pelo Ministério da Educação. (Incluído pelo Decreto nº 4.789, de 21.7.2003) § 3o O regimento do curso de Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco, reconhecido pelo Ministério da Educação, será aprovado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores. (Redação dada pelo Decreto nº 4.789, de 21.7.2003) § 4o O servidor do Serviço Exterior inabilitado no estágio probatório será exonerado, ou, se gozar de estabilidade no serviço público federal, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, desde que vago. (Redação dada