Lei Lei nº 7.501/1986 Regime Jurídico dos Servidores do SEB. Revogada Lei Decreto nº 93.325/1986 Regulamento de Pessoal do SEB. Vigente Decreto Lei nº 8.829/1993 Cria as Carreiras de Ofchan e Achan. Vigente Lei Lei nº 11.440/2006 Regime Jurídico dos Servidores do SEB. Vigente Lei Ato Normativo 261/2007 Remoção dos Servidores do STM. Revogado Ato Lei nº 12.702/2012 Lei Geral que Dispõe Sobre Servidores. Vigente Lei 4.1 Remoção: Hipóteses e Aptidão o i r á m u S 4.1 Mobilidade/Remoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS REGRAS DE MOBILIDADE E REMOÇÃO: COMPONENTES 1. Classificação dos Postos no exterior; SERVIDORES DAS CARREIRAS 2. Hipóteses e Aptidão; 2 APTOS INDICADAS EM LEI. 3. Critérios; SERVIDORES APTOS QUE 4. Requisitos: 3 HABILITADOS PREENCHERAM OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI E EM A. Existência de claro de lotação no posto; REGULAMENTO. B. Respeito às regras de remoções entre postos; C. Observância dos prazos de permanência em SERVIDORES SELECIONADOS posto e no exterior; PELOS CRITÉRIOS PREVISTOS 4 SELECIONADOS D. Cumprimento de tempo de efetivo exercício na EM LEI OU EM REGULAMENTO DENTRE OS Secretaria de Estado; HABILITADOS. E. Cumprimento de tempo de estadia na Secretaria de Estado F. Aprovação no curso de treinamento para o serviço no exterior. 4.2 Remoção: Classificação dos Postos o i r á m u S 4.2 Mobilidade/Remoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS CLASSIFICAÇÃO DOS POSTOS NO EXTERIOR A classificação dos postos ocorrerá por meio de ato administrativo discricionário do Ministro de Estado. De acordo