Art. 2º Compete ao órgão central do SIPEC, a partir das demandas dos órgãos e das entidades públicas vinculadas, e orientado pelas diretrizes desta Portaria, apresentar propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como alteração do quantitativo de cargos efetivos, considerando o conjunto de órgãos, entidades e interesses estratégicos da administração pública federal.