es de função de confiança e de responsabilidade." "Art. 18 - Em relação aos registros elogiosos ou desabonadores na classe, serão atribuídos os seguintes pontos: I - Elogio de chefia (por registro): 1 ponto; II - Registro desabonador de chefia (por registro): -1 ponto; III - Ocorrência(s) de falta injustificada (por falta): -0,5 ponto; IV - Termo de ajustamento de conduta sob os auspícios da Corregedoria: -1 ponto; V - Advertência sob os auspícios da Corregedoria: -3 pontos; e VI - Suspensão sob os auspícios da Corregedoria: -5 pontos" 3.5 Promoção C. ANÁLISE DOS ASSENTAMENTOS PESSOAIS - COMISSÃO PORTARIA MRE nº 470/2023 "Art. 16 - A análise dos assentamentos funcionais dos servidores candidatos à promoção por merecimento consiste no exame criterioso do histórico funcional do servidor para apurar a existência de fatos que possam ser considerados relevantes para o processo de aferição de desempenho e será realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do artigo 45 do Decreto n° 1.565, de 21 de julho de 1995. Serão observados os seguintes itens: • Histórico funcional; • Registros elogiosos e desabonadores; e • Designações de função de confiança e de responsabilidade.