Art. 41. Ao Departamento de Ciência, Tecnologia, Inovação e Propriedade Intelectual compete: I - propor diretrizes da política externa, no âmbito das relações bilaterais, regionais e nos foros internacionais relativos à ciência, à tecnologia e à inovação, à economia digital e à propriedade intelectual; II - coordenar e acompanhar os temas afetos à sociedade da informação e às tecnologias da informação e das comunicações; III - contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; e IV - coordenar a participação do Governo brasileiro em negociações bilaterais, regionais e em foros e organismos internacionais nas matérias de sua responsabilidade.