istência de claro de lotação no posto; B. Respeito às regras de remoções entre postos; C. Observância dos prazos de permanência em posto e no exterior; e D. Cumprimento de tempo de efetivo exercício na Secretaria de Estado. Critérios: A. Conveniência da Administração; e B. Interesse funcional do servidor do Serviço Exterior Brasileiro. 4.3 Remoção: Requisitos - Claro de Lotação no Posto o i r á m u S 4.3 Mobilidade/Remoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS REGRAS DE MOBILIDADE E REMOÇÃO Requisitos: A. Existência de claro de lotação no posto; B. Respeito às regras de remoções entre postos; C. Observância dos prazos de permanência em posto e no exterior; e D. Cumprimento de tempo de efetivo exercício na Secretaria de Estado. 4.3 Mobilidade/Remoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS REQUISITO: EXISTÊNCIA DE CLARO DE LOTAÇÃO NO POSTO Ato Normativo 261/2007 que dispõe sobre a remoção dos servidores efetivos da Justiça Militar da União: “Entende-se por claro de lotação a carência de servidor em uma unidade organizacional, de acordo com a respectiva tabela de lotação, levando-se em conta o cargo, a área e a especialidade, em decorrência de vacâncias ou remoções, salvo a remoção por permuta, que não gera claro de lotação”. (grifamos) Esclarecimentos prestados pela Assessoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT em consulta direta: “Claro de lotação é um déficit na força de trabalho de um órgão que ocorre quando o ocupante de cargo efetivo não está prestando serviços em seu órgão de