ida ao funcionário do Serviço Exterior, com permanência de 30 (trinta) dias no Brasil: I - a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício, quando lotado em posto do grupo C; ou II - a cada 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício, quando lotado em posto que figurar em lista aprovada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, dentre os classificados no Grupo B. § 1º A vinda periódica ao Brasil dependerá da anuência do Chefe do Posto e de autorização da Secretaria de Estado. § 2º Considera-se como de férias o período de vinda periódica ao Brasil. § 3º No ano em que utilizar a vinda periódica ao Brasil, os Ministros de Primeira Classe e de Segunda Classe não poderão gozar as férias extraordinárias de que trata o art. 31. § 4º A autorização para a vinda periódica ao Brasil dependerá da permanência no posto de substituto habilitado para o funcionário que se deslocar. Art 35. Conceder-se-á ao funcionário do Serviço Exterior licença: I - para tratamento de saúde; 6/17 03/10/2024, 13:19 D93325 II - por motivo de doença em pessoa da família; III - para repouso à gestante; IV - para serviço militar obrigatório; V - para o trato de interesses particulares; VI - por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar; VII - em caráter especial; e VIII - extraordinária. Parágrafo único. O funcionário não poderá permanecer em licença por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos IV, VI e VIII e nos casos de moléstias previstas no art. 104 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952. Art 36. A licença para tratamento de saúde, no Brasil e