ermanência em posto e no exterior; e D. Cumprimento de tempo de efetivo exercício na Secretaria de Estado. 4.3 Mobilidade/Remoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS REQUISITO: REGRAS DE REMOÇÃO ENTRE POSTOS Diplomatas – Ministros de Primeira Classe e Ministros de Segunda Classe (Lei nº 11.440/2006): • Não há previsão de regras específicas sobre a remoção entre postos no exterior, para além do tempo máximo de permanência em cada posto, a depender da sua classificação. 4.3 Mobilidade/Remoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS REMOÇÃO ENTRE POSTOS: Conselheiros, Primeiros-Secretários, Segundos-Secretários e Terceiros-Secretários (Lei nº 11.440/2006): B • Regra geral (art. 45): I. “Os que estiverem servindo em posto do grupo A somente poderão ser removidos para posto dos grupos B, C ou D; B A II. Os que estiverem servindo em posto do grupo B somente poderão ser removidos para posto dos grupos A ou B; e III. Os que estiverem servindo em posto dos grupos C ou D somente poderão ser removidos para posto do grupo A.” (grifamos) A C A • Exceções (art. 45): “§ 1º As remoções que não se ajustem aos critérios estabelecidos nos incisos II e III do caput deste artigo somente poderão ser efetivadas mediante solicitação, por escrito, do interessado, atendida a conveniência da administração e manifestada a anuência do chefe do posto ao qual é candidato. D A § 2º Somente em casos excepcionais, justificados pelo interesse do serviço, serão, a critério do Ministro de Estado das Relações Exteriores, efetuadas remoções para a Secre