Art. 75. São privativos de Ministro de Segunda Classe ou Conselheiro ou Primeiro Secretário da Carreira de Diplomata os seguintes cargos e funções: I - Chefe de Divisão; II - Coordenador-Geral de Ensino do Instituto Rio Branco, com o título de Vice-Diretor; II - Coordenador-Geral de Ensino do Instituto Rio Branco, com o título de Vice-Diretor; e (Redação dada pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência III - Subchefe do Cerimonial; e (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência IV - Coordenador-Geral. Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado, os cargos a que se refere o caput poderão ser providos por integrantes de qualquer classe da Carreira de Diplomata.