Art. 13. À Ouvidoria do Serviço Exterior compete: I - receber e analisar denúncias, reclamações, solicitações, elogios e sugestões; I - receber e analisar denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação; (Redação dada pelo Decreto nº 12.441, de 2025) II - requisitar informações e documentos às unidades do Ministério, no País e no exterior, quando necessário ao desempenho de suas atividades; e III - coordenar, orientar e exercer atividades de ouvidoria previstas na legislação em vigor.