ão pertencentes a carreira ou categoria funcional do Serviço Exterior, poderão, excepcionalmente, ser designados para missões permanentes no exterior, de duração máxima de 4 (quatro) anos improrrogáveis, uma vez que satisfaçam aos seguintes requisitos: I - contarem pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício na Secretaria de Estado; II - terem sido aprovados em curso de treinamento para o serviço no exterior; e III - contarem pelo menos 4 (quatro) anos de efetivo exercício na Secretaria de Estado entre duas missões no exterior. § 1º Não serão exigidos os requisitos dos incisos I e lI do caput deste artigo, quando se tratar de servidor que já tenha exercido missão permanente no exterior. § 2º O servidor que se encontrar em missão permanente no exterior somente poderá ser removido para a Secretaria de Estado. § 3º O servidor somente poderá ser removido para posto no exterior em que haja claro de lotação. Art 89. E vedada a designação para missão permanente no exterior de servidor não pertencente a carreira ou categoria funcional do Serviço Exterior que, há menos de 6 (seis) meses, haja regressado à Secretaria de Estado ao término de missão transitória ou eventual, neste caso, de duração superior a 30 (trinta) dias. Art 90. Os servidores do Quadro e da Tabela Permanente do Ministério das Relações Exteriores , não pertencentes a carreira ou categoria funcional do Serviço Exterior, que contarem mais de 4 (quatro) anos em serviço no exterior, serão removidos para a Secretaria de Estado, observado o disposto no art. 95. Art 91. As disposições da Lei nº 7.501, de 27 de junho de