que os votos rece- bidos por toda a federação para cada pleito irão contar na definição dos candidatos eleitos. Também possibilita aos partidos integrantes de uma federação atingir a cláusula de desempenho. Em 29/10/2025, constavam registradas no TSE três federações: 1) Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), constituída pelo PT, PCdoB e PV; 2) Federação PSDB Cidadania; e 3) Federação PSOL Rede. As três federações elegeram deputados fe- derais, que compuseram as bancadas das respectivas federações na Câmara. Da mesma forma que os partidos, a federação deve indicar um líder que conduza a atuação parlamentar desse grupo na Câmara dos Deputados. Princípio da proporcionalidade partidária A Constituição Federal, no § 1º do art. 58, assegura a representação propor- cional, tanto quanto possível, dos partidos ou blocos parlamentares que participam da respectiva Casa na constituição das Mesas e de cada comissão. 4 Convenções partidárias são reuniões de filiados de um partido político voltadas, ou para julgamento de assuntos de interesse do grupo, ou para escolher os candidatos e formar coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições). Fonte: TSE, disponível em: 35 historia/processo-eleitoral-brasileiro/candidaturas/convencoes-partidarias. FUNDAMENTOS DO PROCESSO LEGISLATIVO Conforme registra Santos (2017): Entende-se por princípio da proporcionalidade partidária (art. 25, § 1º) ou princípio da representação proporcional (art. 29, § 2º) a representação pro- porcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa legislativa, tanto quanto