Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; 6/46 03/10/2024, 13:33 L8112compilado IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento.