e Segurança da Informação; (Incluído pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência IV - Chefe da Central de Atendimento da Divisão de Tecnologia da Informação; (Incluído pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência V - Gerente ou Assistente da Secretaria de Controle Interno; (Incluído pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência VI - Assessor ou Assessor Técnico na Secretaria-Geral das Relações Exteriores; (Incluído pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência VII - Coordenador, Chefe de Setor, Assessor Técnico ou Assistente de unidade da Secretaria de Gestão Administrativa; (Incluído pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência VIII - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação; e (Incluído pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência IX - Assessor Técnico ou Assistente nos Escritórios de Representação. (Incluído pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência § 3º Os seguintes cargos e funções poderão ser ocupados por pessoas com habilitação técnica para o desempenho de suas funções: (Incluído pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência I - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação; e (Incluído pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência I - Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação; (Redação dada pelo Decreto nº 12.441, de 2025) II - Chefe ou Assistente das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites. (Incluído pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre_docs/d11357.htm 12/32 19/01/2026, 17:37 D11357 II - Chefe ou Assistente das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites; (Redação dada