Art. 51. As promoções na Carreira de Diplomata obedecerão aos critérios de merecimento e de antigüidade, aplicados da seguinte forma: I - promoção a Ministro de Primeira Classe e a Ministro de Segunda Classe, por merecimento; II - promoção a Conselheiro, na proporção de 4 (quatro) por merecimento e 1 (uma) por antigüidade; No 7.501%2C DE 27 DE JUNHO DE 1986.&text=(Vide Medida Provisória nº 31… 8/18 03/10/2024, 13:17 L7501 III - promoção a Primeiro Secretário, na proporção de 3 (três) por merecimento e 1 (uma) por antigüidade; e II - promoção a Conselheiro, por merecimento; (Redação dada pela Lei no 9.888, de 1999) III - promoção a Primeiro Secretário, na proporção de quatro por merecimento e um por antigüidade; e (Redação dada pela Lei no 9.888, de 1999) IV - promoção a Segundo Secretário, por antigüidade.