Art. 2º O Ministério das Relações Exteriores tem a seguinte estrutura organizacional: I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado das Relações Exteriores: a) Gabinete do Ministro; b) Assessoria Especial de Planejamento Diplomático; c) Assessoria de Participação Social e Diversidade; d) Assessoria Especial de Comunicação Social; e) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; f) Secretaria de Controle Interno; e g) Consultoria Jurídica; II - órgão central de direção: Secretaria-Geral das Relações Exteriores; III - órgãos de assessoria ao Secretário-Geral das Relações Exteriores: a) Gabinete do Secretário-Geral; b) Instituto Rio Branco; c) Ouvidoria do Serviço Exterior; d) Corregedoria do Serviço Exterior; e) Cerimonial; f) Agência Brasileira de Cooperação; g) Secretaria de América Latina e Caribe: 1. Departamento de América do Sul; 2. Departamento de México, América Central e Caribe; 3. Departamento de Integração Regional; e 4. Departamento do Mercosul; h) Secretaria de Europa e América do Norte: 1. Departamento de Europa; e 2. Departamento de América do Norte; i) Secretaria de África e de Oriente Médio: 1. Departamento de África; e 2. Departamento de Oriente Médio; j) Secretaria de Ásia e Pacífico: 1. Departamento de China, Rússia e Ásia Central; 2. Departamento de Índia, Sul e Sudeste da Ásia; e 3. Departamento de Japão, Península Coreana e Pacífico; k) Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros: 1. Departamento de Política Comercial; e file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre_docs/d11357.htm 2/32 19/01/2026, 17:37 D11357 2. D