inistro de Segunda Classe; e - Conselheiro. - Conselheiro. - Conselheiro. - Conselheiro; - Primeiro-Secretário. Efeitos - Retorno para a Secretaria de - Retorno para a Secretaria de - Retorno para a Secretaria de - Equiparação aos vencimentos - Equiparação aos vencimentos Estado e impedimento para ser Estado e impedimento para ser Estado e impedimento para ser de Ministro de Primeira Classe de Ministro de Primeira Classe designado para novas missões no designado para novas missões no designado para novas missões no para os Ministros de Segunda para os Ministros de Segunda exterior; exterior; exterior; Classe; Classe; - Ocupação de cargo com funções - Ocupação de cargo com funções - Ocupação de cargo com funções - o Primeiro-Secretário será - o Primeiro-Secretário será de assessoramento; de assessoramento; de assessoramento; promovido à classe de promovido à classe de Conselheiro. Conselheiro; e - Equiparação aos vencimentos - Equiparação aos vencimentos - Equiparação aos vencimentos de Ministro de Primeira Classe de Ministro de Primeira Classe de Ministro de Primeira Classe - o Segundo-Secretário será para os Ministros de Segunda para os Ministros de Segunda para os Ministros de Segunda promovido à classe Classe. Classe. Classe. de Primeiro-Secretário. -MS 21.710/DF, Rel. Min. Moreira Alves, Red. Min. Francisco Rezek, DJ de 22/4/1994 Promoção Pelo critério do merecimento. Mediante preenchimentos dos Mediante preenchimentos dos Mediante preenchimentos dos Limitada por quantitativo e vaga. Não havia a previsão de requisitos para compor Quadro requisitos para compor Quadro req