stado”; • Estabelecer a “Comissão de Planejamento para estudar de forma sistemática a política exterior do Brasil”; • Apresentar “nova dimensão à figura do Secretário-Geral, entregando-lhe o comando pessoal dos órgãos de estudo e formulação política e permitindo a subordinação direta ao titular da pasta, das grandes unidades do Ministério”; e • Estabelecer o Serviço de Relações com o Congresso a fim de permitir um maior entrosamento com o Poder Legislativo. 3.2 Promoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS CONTEXTO HISTÓRICO 4. Qual contexto de criação do Quadro de Acesso? Contexto de reestruturação do MRE, efetivado pela Lei nº 3.917/1961: • A nova estrutura do Ministério foi elaborada com base na concentração de poderes na figura do Secretário-Geral, enquanto fundamento precípuo, e se materializou em todo texto legal, a começar pela nova estrutura proposta. No desenho original, contido no Projeto de Lei 4029/1958 o Ministério das Relações Exteriores teria a seguinte organização: 1. Secretaria de Estado: órgão central que orienta e coordena as Missões Diplomáticas e Repartições Consulares; 2. Missões Diplomáticas; e 3. Repartições Consulares. • A Secretaria de Estado compreendia os seguintes órgãos: (i) Secretaria-Geral da Política Exterior; (ii) Departamento de Administração; (iii) Departamento Consular; (iv) Comissão de Coordenação; (v) Comissão de Promoções; (vi) Serviço de Relações com o Congresso; (vii) Seção de Segurança Nacional; e (viii) Cerimonial. • Além disso, criou-se a Comissão de Promoções, a ser presidida pelo Secretário-Geral,