Vigência file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre_docs/d11357.htm 12/32 19/01/2026, 17:37 D11357 II - Chefe ou Assistente das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites; (Redação dada pelo Decreto nº 12.441, de 2025) III - Assistente da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor; e (Incluído pelo Decreto nº 12.441, de 2025) IV - Gerente de projeto do Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro. (Incluído pelo Decreto nº 12.441, de 2025)