e títulos" . Alterada pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969, para: "A primeira investidura em cargo público dependerá de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo os cargos indicados em lei". (grifamos) 3. Reestruturação de Carreiras DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB CONTEXTO Historicamente, com exceção de breve período, o provimento derivado não era vedado pela Constituição e, portanto, praticado pela administração pública. O concurso restringia-se ao provimento originário ou primeira investidura em cargo, ou função pública. • Constituição de 1988: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. (ADI 231/RJ, p. 1185) • Alterada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, para: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. (Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998) 3. Reestruturação de Carreiras DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB CONTEXTO A Constituição de 1988 autoriza a investidura em cargo público por meio de provimento derivado? Em regra, não. A investidura em cargo público, tanto em provimento originário, quanto por provimento derivado, deverá ocorrer por meio de aprovação em concurso púb