do Ministro de Estado; • Chefe de Gabinete do Secretário-Geral; e • Ministro de Primeira Classe no exercício de chefia de Posto, convocado pelo Ministro de Estado. Secretário-Executivo: Diretor do Departamento do Serviço Exterior. Presidente: Ministro de Estado, com voto de qualidade. “Não participarão dos trabalhos da Comissão de Promoções os Diplomatas que não ocuparem, como titulares, as funções ou cargos enumerados neste artigo.” (Art. 26, § 2º, do Decreto nº 6.559/2008) “Excepcionalmente, quando o número de membros da Comissão de Promoções em condições de constituir o quadro de acesso for inferior a 5 cinco, o Ministro de Estado das Relações Exteriores convocará Ministro de Primeira Classe do Quadro Ordinário em serviço efetivo, para completar esse número.” (Art. 26, § 3º, do Decreto nº 6.559/2008) 3.3 Promoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS CRITÉRIOS E REQUISITOS QUADRO DE ACESSO - Decreto nº 6.559/2008. D. Deliberação da Comissão de Promoções: Competência: • “fixar critérios para a votação e determinar as normas a serem observadas na constituição do quadro de acesso, respeitado o disposto em Regulamento; • “compor, até 31 de janeiro e até 31 de julho, o quadro de acesso a vigorar no respectivo semestre;” • “fiscalizar a execução dos preceitos legais e regulamentares relativos à promoção e propor as providências pertinentes; e” • “designar, quando necessário, junta apuradora para cômputo dos votos horizontais e verticais.” (Art. 28, incisos I, II, III e IV, do Decreto nº 6.559/2008) 3.3 Promoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB