Art. 19 - Em relação à designação de funções de confiança e responsabilidade na classe, serão atribuídas as seguintes pontuações: VII - Operador do SINC, INCOM, SGRH, SGDP, SCDP, ARCOS, JIRA, SCL, Siorg ou SisRem: 0,5 ponto por sistema e por unidade; VIII - DAS, FCPE ou CCE/FCE (a partir do nível 5), na SERE: 1 ponto por unidade (independentemente do nível da gratificação); VIX - FG 1, FG 2, FG 3, GSISTE ou CCE/FCE (níveis 1 a 4), na SERE: 0,5 ponto por unidade (independentemente do nível da gratificação); X - Responsável titular pela gestão ou fiscalização de contratos na SERE: 0,25 ponto por cada contrato; XI - Pregoeiro titular: 0,5 ponto por designação; XII - Participação como membro titular ou em secretariado, comprovados por meio de Boletim de Serviço ou Ata, de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e de Discriminação, da Comissão de Ética, da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, da Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, da Comissão de Remoções e das Câmaras do Quadro de Acesso): 0,25 ponto por designação; e XII - Participação como membro titular de Comissão de Administração para desempenho das funções e atribuições previstas no GAP, em postos do exterior: 0,25 ponto por ano de designação." Sumário 4.1 Remoção: Hipóteses e Aptidão; 4.2 Remoção: Classificação dos Postos; 4.3 Remoção: Requisitos; 4.4 Remoção: Critérios. Principais Legislações Ato Assunto Status Link Lei nº 7.501/1986 Regime Jurídico dos Servidores do SEB. Revogada Lei Decreto nº 93.325/1986 Regulam