elheiro Especial Escolha 101 7,1 • 11,8% pelo filtro do merecimento ou escolha; Primeiro-Secretário Ordinário Merecimento 324 23,0 • 7,3% pelo filtro da escolha; Primeiro-Secretário Especial Escolha 4 0,2 Segundo-Secretário Ordinário Antiguidade 309 21,9 • 21,9% pelo filtro da antiguidade. Total 1.405 100 ¹ Corresponde ao número de vagas ocupadas, incluindo os diplomatas cedidos ou identificados como excedentes de lotação. ² Indica o percentual correspondente ao número total de vagas ocupadas no MRE, na data da pesquisa, na carreira de diplomata. 3.2 Promoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS COMPONENTES GERAIS: CRITÉRIO 4. Qual contexto de criação do Quadro de Acesso? A única menção ao Quadro de Acesso na Lei nº 11.440/2006 encontra-se em regra de transição: “Art. 65. Durante o período de implementação do preenchimento do Quadro Ordinário, conforme o Anexo I desta Lei, no semestre em que não se verificar a proporção de 2 (dois) concorrentes para cada vaga, os candidatos ao Quadro de Acesso e à promoção, nas classes de Conselheiro, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário poderão, excepcionalmente, ser dispensados do cumprimento das disposições dos arts. 52 e 53 desta Lei, ressalvados, exclusivamente, os requisitos de conclusão do CAE, do CAD e, quando for o caso, do CAP, de que trata o inciso III do caput do art. 52 desta Lei”. Ademais, a Lei nº 11.400/2006 determinou o estabelecimento de forma de avaliação de desempenho: “Art. 9º A promoção obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Lei e às normas constantes de regu