ral de Gestão e Governança da Secretaria de Gestão Administrativa; (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência n) Chefe do Setor de Perícias da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor; (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência o) Assistentes Técnicos Especializados da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor; (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência p) Chefe de setor de unidade da Secretaria de Gestão Administrativa; (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência q) Assessor Técnico de unidade da Secretaria de Gestão Administrativa; (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência r) Assistente de unidade da Secretaria de Gestão Administrativa; e (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência s) Chefe da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação; e (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência IV - os servidores de nível superior pertencentes ao quadro do Ministério ou as pessoas não pertencentes ao quadro, desde que portadoras de habilitação técnica para o desempenho de suas funções, poderão exercer os seguintes cargos: (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência a) Assessor Especial do Ministro de Estado; (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência b) Assessor na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência c) Assessor na Assessoria Especial de Comunicação Social; (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência d) Coordenador de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia; (Revogado pelo Decreto nº 11.873, de 2023) Vigência e) Coorden