o observados os seguintes itens: • O exercício em postos cujas condições de vida particularmente difíceis. • Histórico funcional; • Registros elogiosos e desabonadores; Formulário Digital de Funções e Elogios Funcionais para fins de promoção (Portaria e nº 470/2023). • Designações de função de confiança e de responsabilidade. 3.5 Promoção C. ANÁLISE DOS ASSENTAMENTOS PESSOAIS - COMISSÃO PORTARIA MRE nº 470/2023 "Art. 16 - A análise dos assentamentos funcionais dos servidores candidatos à promoção por merecimento consiste no exame criterioso do histórico funcional do servidor para apurar a existência de fatos que possam ser considerados relevantes para o processo de aferição de desempenho e será realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do artigo 45 do Decreto n° 1.565, de 21 de julho de 1995. Serão observados os seguintes itens: • Histórico funcional; • Registros elogiosos e desabonadores; e • Designações de função de confiança e de responsabilidade." "Art. 17 - Quanto ao histórico funcional, serão atribuídas as seguintes pontuações: I - missão permanente de qualquer duração ou missão transitória de duração igual ou superior a 365 dias, em posto do grupo A ou B: 3 pontos; II - missão permanente de qualquer duração ou missão transitória de duração igual ou superior a 365 dias, em posto do grupo C: 4 pontos; III - missão permanente de qualquer duração ou missão transitória de duração igual ou superior a 365 dias, em posto do grupo D: 5 pontos; IV - exercício em unidade da Secretaria de Estado, independentemente do número de unidades consecutivas