Art. 47. Ao Departamento de Clima compete: I - propor diretrizes de política externa relacionadas a temas de mudança do clima; e II - coordenar, acompanhar e propor linhas de ação em reuniões, conferências, organismos, negociações, foros e regimes bilaterais, regionais e multilaterais na área de mudança do clima, inclusive a respeito de temas relativos a financiamento.