es, salvo nos casos dos incisos IV, VI e VIII e nos casos de moléstias previstas no art. 104 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952. Art 36. A licença para tratamento de saúde, no Brasil e no exterior, será concedida a pedido ou ex officio, após inspeção médica. § 1º Nas licenças até 90 (noventa) dias, concedidas a funcionário em serviço na Secretaria de Estado, a inspeção será realizada por médico do setor de assistência, admitindo-se em sua falta, laudo de outros médicos oficiais, ou, excepcionalmente, atestado passado por médico particular, desde que oficialmente homologado. § 2º A concessão de licença superior a 90 (noventa) dias a funcionário em serviço na Secretaria de Estado dependerá de inspeção por junta médica. § 3º No caso de funcionário em missão no exterior, as licenças até 90 (noventa) dias serão concedidas, pelo Chefe do Posto, à vista de atestado homologado por médico de referência do posto. § 4º A concessão de licença superior a 90 (noventa) dias a funcionário em missão no exterior dependerá de inspeção por junta médica, da qual, sempre que possível, fará parte o médico de referência do posto, e de autorização da Secretaria de Estado. § 5º Ao funcionário lotado em posto no exterior, que se encontrar eventualmente em território nacional, aplicar-se-á o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo. Art 37. Ao término do prazo de 24 (vinte e quatro) meses, o funcionário em missão no exterior licenciado para tratamento de saúde será submetido a inspeção por junta integrada por 3 (três) médicos designados pela Secretaria de Estado. Parágrafo único. Se julgado inválid