Art. 3º Na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos efetivos deverão ser observadas as seguintes diretrizes: I - geração de valor público por meio da excelência na gestão de pessoas; II - simplificação do conjunto de planos, carreiras e cargos efetivos; III - agrupamento de carreiras com atribuições semelhantes; IV - gestão dinâmica da força de trabalho; V - priorização das atividades estratégicas e complexas; VI - priorização de planos, carreiras e cargos efetivos que possam atuar de modo transversal; 1/4 12/03/2025, 17:06 Portaria MGI Nº 5.127, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 - Portaria MGI Nº 5.127, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional VII - promoção da movimentação de pessoal que garanta aproveitamento adequado da força de trabalho; VIII - valorização da pessoa ocupante de cargo efetivo; IX - desenvolvimento contínuo da pessoa ocupante de cargo efetivo; e X - reconhecimento do mérito individual e do esforço de cooperação dentro das equipes. § 1º As propostas de criação, racionalização e de reestruturação de planos, cargos e carreiras deverão estar alinhadas à estrutura de governança compatível com a natureza dos cargos e a finalidade a que se destinam. § 2º As propostas de reestruturação de cargos não devem incluir alteração de requisito de ingresso referente ao nível de escolaridade. § 3º A criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos efetivos devem, sempre que possível, consideradas as atribuições do cargo, a correspondente área da política pública envolvida e os interesses institu