ALITATIVAS CRITÉRIOS E REQUISITOS 1. CRITÉRIOS (filtro em relação aos que preencheram os requisitos): 1. Antiguidade. 2. Merecimento. 3. Escolha. 2. REQUISITOS (estabelecidos por Lei): 1. Tempo de Classe – Antiguidade ou Escolha. 2. Tempo no Exterior + Tempo de Classe + Curso Específico – Merecimento. 3. Tempo de Exercício + Tempo no Exterior + Tempo de Classe + Curso Específico – Merecimento ou Escolha. 4. Tempo de Exercício + Tempo no Exterior + Tempo de Classe Cargo de Direção – Merecimento ou Escolha. 3. QUADRO DE ACESSO (instrumento para aplicar filtro em relação aos que preencheram os requisitos): 1. Votação vertical e Votação Horizontal. 2. Votação da Câmara de Avaliação-II. 3. Votação da Câmara de Avaliação-I. 4. Deliberação da Comissão de Promoções. 3.3 Promoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS CRITÉRIOS E REQUISITOS - IMPEDIMENTOS Lei nº 11.440/2006: “Art. 10. Não poderá ser promovido o servidor temporariamente afastado do exercício do cargo em razão de: I - licença para o trato de interesses particulares; II - licença por motivo de afastamento do cônjuge; III - licença para trato de doença em pessoa da família, por prazo superior a 1 ano, desde que a doença não haja sido contraída em razão do serviço do servidor; IV - licença extraordinária; e V - investidura em mandato eletivo, cujo exercício lhe exija o afastamento.” Decreto nº 6.559/2008: Incluiu requisito não previsto pela Lei, ao dispor que: “O Diplomata que sofrer pena disciplinar de advertência, suspensão ou destituição de função comissionada não poderá ser promovido nos