o histórico funcional do servidor para apurar a existência de fatos que possam ser considerados relevantes para o processo de aferição de desempenho e será realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do artigo 45 do Decreto n° 1.565, de 21 de julho de 1995. Serão observados os seguintes itens: • Histórico funcional; • Registros elogiosos e desabonadores; e • Designações de função de confiança e de responsabilidade.