Art. 74. São privativos de Ministro de Primeira ou Segunda Classe ou Conselheiro da Carreira de Diplomata os seguintes cargos: I - Chefe do Cerimonial; II - Chefe de Gabinete dos Secretários das Relações Exteriores; III - Chefe da Assessoria Especial de Planejamento Diplomático; IV - Chefe dos Escritórios de Representação; V - Subchefe do Gabinete do Ministro; VI - Diretor de Departamento; VII - Diretor-Geral Adjunto do Instituto Rio Branco; VIII - Subchefe de Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores; IX - Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; e IX - Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; (Redação dada pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência X - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. X - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos; e (Redação dada pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência XI - Assessor Especial. (Incluído pelo Decreto nº 11.873, de 2024) Vigência Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado, os cargos a que se refere o caput poderão ser providos por Primeiro Secretário da Carreira de Diplomata.