Art. 84. Os Diplomatas em serviço nos órgãos no exterior ou na Secretaria de Estado das Relações Exteriores ocuparão privativamente cargos comissionados ou funções de chefia, de assessoria e de assistência correspondentes à respectiva classe, observadas as ressalvas estabelecidas nesta Estrutura Regimental. ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO Ã file:///Users/gabrielramos/scrap/atualizamre_docs/d11357.htm 14/32 19/01/2026, 17:37 D11357 Nº CARGO/FUNÇÃO 2 Assessor Especial GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete 1 Subchefe de Gabinete 1 Assessor 6 Assessor Coordenação 1 Coordenador 3 Assessor Técnico 1 Assistente 17 Assistente Técnico ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO 1 Chefe de Assessoria Especial 1 Subchefe 1 Assessor 2 Assessor Técnico 1 Assistente ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial 1 Subchefe 2 Assessor Técnico 3 Assistente SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral Coordenação 1 Coordenador Gerência 5 Gerente 1 Assistente 2 Assistente Técnico 1 Assistente Técnico CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral 1 Assessor Coordenação 4 Coordenador ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial Divisão 2 Chefe 2 Assessor Técnico 2 Assistente 9 Assistente Técnico 1 Assistente Técnico SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES