o de provas ou de provas e títulos" . Alterada pela Emenda Constitucional nº 1 de 1969, para: “A primeira investidura em cargo público dependerá de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo os cargos indicados em lei”. (ADI 231/RJ, p.1138) • Constituição de 1988: ”A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. (ADI 231/RJ, p.1138/1139) 3.1 Promoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS ADI 231/1992-RJ Firmou o entendimento de vedação ao provimento derivado para investidura em cargo público. Historicamente, com exceção de breve período, o provimento derivado não era vedado pela Constituição e, portanto, praticado pela administração pública. • Constituição de 1988: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. (ADI 231/RJ, p.1185) • Alterada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, para: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. (Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, grifo nosso) 3.1 P