Art. 4º Na elaboração de propostas de alteração do quantitativo de cargos efetivos deverão ser observadas as seguintes diretrizes: I - geração de valor público por meio da excelência na gestão de pessoas; II - gestão dinâmica da força de trabalho; III - priorização das atividades estratégicas e complexas; e IV - priorização de cargos efetivos que possam atuar de modo transversal.