emais, a Lei nº 11.400/2006 determinou o estabelecimento de forma de avaliação de desempenho: “Art. 9º A promoção obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Lei e às normas constantes de regulamento, o qual também disporá sobre a forma de avaliação de desempenho funcional e de apuração de antiguidade”. Qual o contexto de criação do Quadro de Acesso? a c i r ó t s i h o ã s r u c n i e v e r B “Presente, passado e futuro? Tolice. Não existem. A vida é uma ponte interminável. Vai-se construindo e destruindo. O que vai ficando para trás com o passado é a morte. O que está vivo vai adiante”. Darcy Ribeiro 3.2 Promoção DIAGNÓSTICO DOS COMPONENTES DO SEB PRINCIPAIS ANÁLISES QUALITATIVAS CONTEXTO HISTÓRICO 4. Qual contexto de criação do Quadro de Acesso? Contexto de reestruturação do MRE, efetivado pela Lei nº 3.917/1961: Em termos gerais, a reestruturação buscava o aumento da eficiência “mediante um entrosamento mais perfeito entre os setores político, econômico, cultural e administrativo e graças a um mais largo emprego do critério de repartição dos assuntos segundo as áreas geográficas” (Câmara dos Deputados, Dossiê Digitalizado, p. 92). Por meio das seguintes ações: • Estabelecer “separação nítida entre os órgãos de formulação política e os serviços de administração geral e específica”; • Coordenar, por meio de uma “Comissão ad hoc e de alto nível, os setores autônomos da Secretaria de Estado”; • Estabelecer a “Comissão de Planejamento para estudar de forma sistemática a política exterior do Brasil”; • Apresentar “nova dimensão à figura do Secretário-Geral, entregando-lhe o c